Os 25 chefes de governos estaduais que participaram da 5ª Reunião do Fórum de Governadores condicionaram o apoio à reforma da Previdência à exclusão, no texto final da matéria, dos pontos relativos à previdência rural, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à desconstituicionalização e à criação de um regime de capitalização do benefício.
Alguns governadores disseram que o apoio dependerá ainda da inclusão de pontos relativos à redução, de 60 para 55 anos, da idade mínima para a aposentadoria de professoras e da eliminação de alguns privilégios dados a policiais militares. Informa a Agencia Brasil
Na avaliação do governador de São Paulo, João Doria, a reunião foi positiva. Ele disse que houve “gestos de boa vontade e entendimento” por parte do relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
“O relator se mostrou sensível aos pontos apresentados pelos governadores, que se manifestarão favoravelmente [à reforma] caso esses pontos sejam analisados e incorporados pelo relator no texto final”, disse Doria, referindo-se às propostas apresentadas no sentido de excluir pontos do texto relativos à previdência rural, ao BPC, à capitalização e à desconstitucionalização. Por essa proposta, parte da legislação na área passaria a se dar por meio de leis complementares, que podem ser aprovadas por quórum menor e tramitação facilitada no Congresso, quando comparadas a uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Doria reforçou que a manutenção de estados e municípios na reforma é ponto de consenso entre os governadores. “Não houve nenhuma manifestação contrária à inclusão [desses entes federativos], mas não basta dizer ser favorável se não transformarmos isso em votos nas bancadas”, disse o governador paulista ao informar que será proposto em seu partido, o PSDB, o fechamento de questão a favor da aprovação da reforma.
“Teve também a inclusão de dois outros pontos relacionados às polícias militares e ao magistério, com destaque ao tema da idade das mulheres professoras [que estão na ativa]”. Segundo Doria, “houve também sensibilidade do relator para analisar esses temas”.
De acordo com o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, a ideia é ter transição para as professoras que já têm alguns requisitos da aposentaria formulados, reduzindo de 60 para 55 anos a idade mínima delas, “que são a maioria que está nas salas de aulas”.
Com relação à aposentadoria de policiais militares, Ibaneis disse que a proposta dos governadores é a de “eliminar privilégios”. “Hoje temos policiais militares se aposentando com 45 anos, o que torna [a Previdência] inviável, porque pagamos muito mais a aposentados e pensionistas do que para quem está na ativa.”
O governador do DF disse que, mesmo que haja uma transição, a ideia é aumentar a idade para a aposentadoria de policiais militares, agentes penitenciários e do Corpo de Bombeiros. Durante a reunião, alguns governadores sugeriram uma espécie de “válvula de escape”, para o caso daqueles que não queiram adotar as regras relativas a essas três categorias. “Dessa forma, seria possível ao governador do estado encaminhar, à assembleia legislativa, um projeto pedindo a retirada da proposta.”
“Essas questões são importantes para todos os estados, porque se não tiver o benefício continuado nós teremos pobres em todo local o país. Quem vai cuidar dessas pessoas são estados e municípios. Não adianta fazer uma reforma que não tenha efeito na previdência dos estados”, acrescentou, ao reforçar a proposta de incluir estados e municípios na redação final da proposta.
Os governadores vão aguardar a reunião de bancadas, a proposta do relator e o encaminhamento para confirmar que as sugestões por eles apresentadas serão consolidadas pelo relator da matéria.
Oposição
Vagas são para o cargo de professor magistério superior, sendo 45 de ampla concorrência, 3 para pessoas com deficiência e 12 para negros. Podem concorrer as vagas, portadores de graduação ou título de especialista (professor auxiliar), portadores do título de mestre (professor assistente) e portadores do título de doutor (professor adjunto A).
