Empresas vão precisar atualizar seus sistemas internos para que seja possível identificar a pessoa jurídica tanto no formato atual numérico, quanto no alfanumérico
Aplicativo da Receita Federal (Foto Marcello Casal JR / Agência Brasil)
Com a crescente demanda pela abertura de empresas e o iminente esgotamento das combinações disponíveis para novos registros, a Receita Federal começou a adotar, neste mês de julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, novo formato de identificação das pessoas jurídicas no país.
A mudança valerá apenas para novas inscrições. Empresas que já possuem CNPJ não precisarão alterar seus registros e continuarão utilizando normalmente a numeração atual.
O modelo vigente, formado por 14 dígitos exclusivamente numéricos, oferece cerca de 100 milhões de combinações possíveis. Segundo o órgão federal, o aumento acelerado da quantidade de empresas registradas levou à necessidade de ampliar essa capacidade. Hoje, o CNPJ reúne mais de 60 milhões de inscrições.
A solução foi permitir a utilização de letras e números nos 12 primeiros caracteres do CNPJ. Os dois últimos dígitos, responsáveis pelo Dígito Verificador (DV), permanecem exclusivamente numéricos.
A expectativa da Receita é que a demanda por novos registros aumente ainda mais com a implementação da Reforma Tributária, que prevê o uso do CNPJ como identificador único das empresas, substituindo gradualmente cadastros estaduais e municipais.
Processo de abertura não muda
Apesar da alteração no formato do número, o processo de abertura de empresas permanecerá o mesmo. Os empreendedores continuarão seguindo os atuais procedimentos para obtenção do CNPJ, por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), cujos sistemas já foram adaptados para receber o novo padrão.
Também não será necessário que empresas já existentes façam qualquer atualização cadastral ou substituam seus certificados digitais.
Embora a Receita Federal tenha informado que os sistemas públicos estarão preparados para reconhecer tanto os CNPJs numéricos quanto os alfanuméricos, empresas que utilizam sistemas próprios ou softwares para emissão de notas fiscais, gestão financeira, folha de pagamento e controle tributário precisarão verificar se essas plataformas aceitam o novo formato.
Segundo Luidg Quitete, contador e fundador da Sapiência Contábil, a principal mudança ocorrerá justamente na infraestrutura tecnológica das empresas.
— Na prática, será necessário revisar processos e sistemas que tratam o CNPJ apenas como um campo numérico. A rotina contábil não muda, mas softwares, planilhas, integrações e cadastros precisarão aceitar letras e números — explica.
O especialista recomenda que empresas procurem desde já seus fornecedores de software para confirmar se os sistemas já estão preparados para operar com o novo padrão. A orientação vale especialmente para quem utiliza sistemas antigos ou desenvolvidos internamente, que podem exigir ajustes adicionais. Caso essas adaptações não sejam feitas, há risco de falhas operacionais.
— Se um sistema continuar aceitando apenas CNPJs numéricos, poderá haver rejeições na emissão de documentos fiscais, inconsistências cadastrais, problemas na transmissão de obrigações acessórias e dificuldades na troca de informações com órgãos públicos e parceiros comerciais — alerta.
O contador destaca que grandes empresas podem enfrentar desafios maiores devido ao elevado número de integrações entre diferentes sistemas. Já pequenas e médias empresas tendem a sofrer mais caso utilizem softwares desatualizados ou tenham pouco suporte tecnológico.
Em muitos casos, os custos de adaptação deverão se limitar às atualizações disponibilizadas pelos fornecedores. Já empresas que utilizam sistemas personalizados poderão precisar investir em desenvolvimento, testes e homologações.
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