Empresas devem retomar modalidade um dia após fim do prazo judicial para regulamentação por parte da prefeitura
Paulo Sabbadin - SBT
A retomada deve acontecer um dia após o fim do prazo de 90 dias determinado pela Justiça para que a Prefeitura de São Paulo regulamente a atividade na capital
Em nota conjunta, as empresas afirmaram que o serviço foi "reconhecido e protegido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo Supremo Tribunal Federal e o próprio Congresso Nacional na semana passada".
Segundo elas, o transporte remunerado privado de passageiros por motocicletas está previsto na Lei Federal que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
"Diante desse cenário, com as autorizações da Justiça, não há mais por que esperar. Por isso, a 99 e a Uber vêm a público firmar um compromisso público e voluntário que será seguido quando o serviço de motoapp reiniciar na cidade de São Paulo no dia 11 de dezembro", destacaram as plataformas.
Entre os compromissos assumidos, estão a certificação dos condutores, treinamento em segurança, distribuição de equipamentos e uso de tecnologia para detectar padrões de risco, como velocidade excessiva e freadas bruscas.
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