O Governo Federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em benefícios do INSS, originalmente previsto para 14 de novembro. A medida visa garantir que cerca de 3 milhões de pessoas que ainda não buscaram ressarcimento possam receber os valores descontados de forma irregular. Fonte: Agência Gov
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, em agências dos Correios ou pelo telefone 135, sem necessidade de advogado. O governo reforçou que os valores contestados serão devolvidos em parcela única, corrigidos pelo IPCA, e que casos em que associações tentaram justificar os descontos com documentos fraudulentos também serão ressarcidos.
Desde maio, 6,1 milhões de contestações foram registradas, e mais de 3,7 milhões de beneficiários já receberam o dinheiro de volta, totalizando R$ 2,54 bilhões. A medida conta com recursos da Medida Provisória de julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para garantir o pagamento imediato, com o restante do valor a ser recuperado de associações e indivíduos envolvidos em fraudes. O governo reforça que a prioridade é evitar prejuízo aos aposentados e pensionistas.
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