STF mantém suspensão de decisões judiciais de fornecimento de remédio milionário

Remédio trata distrofia muscular de Duchenne e tem custo de R$ 17 milhões por dose

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar que suspendeu todas as decisões judiciais sobre fornecimento de um remédio de custo milionário. O julgamento virtual terminou nesta sexta-feira (10/10).

O remédio em questão é voltado ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD). Aplicado em dose única, seu preço é de cerca de R$ 17 milhões.

A DMD é uma condição genética rara que causa fraqueza muscular progressiva. Ela afeta um em cada 3,5 mil a cinco mil meninos (os principais afetados) nascidos vivos. Os sintomas clínicos geralmente se tornam evidentes apenas por volta dos cinco anos de idade.

Não existe cura. As terapias atuais se baseiam na prevenção e no tratamento de complicações, baseado em corticosteroides (anti-inflamatórios potentes). O medicamento discutido no STF é desenvolvido a partir de biotecnologia de ponta e usa terapia gênica para tratar a condição.

Remédio milionário

Quando a ação chegou ao Supremo, o remédio ainda não tinha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao longo da tramitação, ele foi aprovado.

Mas, no último mês de julho, a Anvisa determinou a suspensão temporária da venda, distribuição, fabricação e importação do medicamento. A medida foi tomada por precaução, pois foram registradas mortes por insuficiência hepática em pacientes tratados com o remédio nos EUA.

Já em agosto, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) negou a incorporação do medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Mais na conjur