STF determina que governo federal faça campanha sobre transparência nas emendas parlamentares

As ações deverão ser veiculadas em emissoras comerciais, canais públicos e na internet, além da TV Senado, TV Câmara e TV Justiça.

Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que o governo federal realize, entre dezembro de 2025 e março de 2026, uma campanha publicitária nacional para informar a população sobre a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

As ações deverão ser veiculadas em emissoras comerciais, canais públicos e na internet, além da TV Senado, TV Câmara e TV Justiça. O conteúdo deve explicar, de forma clara e acessível, como acompanhar a execução dos recursos federais e como denunciar irregularidades.

Relator de ações que questionam a falta de transparência nas emendas indicadas por deputados e senadores, Dino afirmou que a medida busca fortalecer o controle social e o acesso à informação.

Segundo o ministro, é essencial que o cidadão consiga localizar, compreender e fiscalizar o uso das verbas públicas. “Impõe-se um esforço consistente de letramento digital, capaz de reduzir a assimetria informacional que exclui aqueles que não dominam os meios de busca”, destacou.

A decisão ocorre após uma audiência com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Gestão e a Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentaram novas medidas para aumentar a transparência dos repasses parlamentares.