STF adia julgamento sobre vínculo trabalhista de motoristas de aplicativos

Segundo a Corte, prazo permitirá aos magistrados avaliar com mais profundidade os argumentos apresentados

Foto: Fellipe Sampaio/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar por 30 dias o julgamento que analisa a relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais, conhecido como tema da “uberização”. A suspensão foi anunciada nesta quinta-feira (2) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que afirmou que o prazo permitirá aos magistrados avaliar com mais profundidade os argumentos apresentados.

O caso envolve dois processos: o da Rappi Brasil, registrado no RCL 64018, e o da Uber, no RE 1446336. A Justiça do Trabalho havia reconhecido vínculo empregatício entre motoristas e plataformas, garantindo aos trabalhadores direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O julgamento teve início na quarta-feira (1º), marcando a estreia de Fachin na presidência da Corte, e prosseguiu nesta quinta-feira com sustentações orais das partes envolvidas e de colaboradores do processo. Os relatores Alexandre de Moraes e Edson Fachin devem apresentar seus votos na próxima sessão.

Durante as manifestações, participaram entidades como a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, o Movimento Inovação Digital, a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno, além de representantes do iFood e outras sete organizações.