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quinta-feira, 16 de outubro de 2025

Salvador aprova lei que proíbe colocação de kits de praia no Porto da Barra sem pedido dos banhistas

Como os jogadores de futevôlei, que também reivindicam áreas para prática esportiva
Imagem: divulgação
A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que proíbe a instalação de kits de praia — como guarda-sóis, cadeiras e mesas — na faixa de areia do Porto da Barra sem solicitação prévia dos banhistas.

A proposta, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), determina que os equipamentos só poderão ser montados mediante pedido do cliente, impedindo a ocupação antecipada de áreas da praia pelos barraqueiros.

Considerada uma das praias mais concorridas da capital baiana, a faixa de areia do Porto da Barra é historicamente alvo de conflitos entre permissionários e frequentadores. Muitos banhistas reclamam da excessiva quantidade de kits já montados, o que dificulta encontrar espaço livre para quem não deseja utilizar o serviço.

A situação se agrava durante a alta temporada, quando a disputa por espaço aumenta e novos atores entram na equação — como os jogadores de futevôlei, que também reivindicam áreas para prática esportiva.

Em janeiro deste ano, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) já havia estabelecido normas para o trecho compreendido entre o Forte São Diogo e o Forte de Santa Maria, determinando:

Delimitação de espaço para cada barraqueiro
Padronização de equipamentos e produtos
Horários específicos para atuação dos vendedores

O novo projeto, no entanto, pretende reforçar o ordenamento e evitar monopolização do serviço, segundo o autor, que destaca ainda que a faixa de areia no Porto da Barra é menor que em outras praias da orla.

Agora aprovado, o Projeto de Lei nº 21/25 segue para sanção do prefeito. Se confirmado, os barraqueiros estarão sujeitos a fiscalização e penalidades em caso de descumprimento.

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