Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio não gera dano moral

Limite de crédito da consumidora foi reduzido sem que ela fosse informada

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Ainda que a redução do limite do cartão de crédito sem comunicação prévia ao consumidor caracterize falha na prestação do serviço, ela não implica, por si só, ofensa à honra, à imagem ou à dignidade da pessoa. Baseada nessa tese, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a conduta não é suficiente para causar dano moral indenizável e julgou improcedente o recurso especial interposto por uma consumidora.

As instâncias ordinárias afastaram a ocorrência de dano moral por entenderem que, além de inexistir abalo à esfera íntima da consumidora, não houve comprovação de prejuízo concreto, pois ela não demonstrou qual produto deixou de adquirir, nem o valor da compra que teria sido impedida de fazer — seria preciso demonstrar circunstâncias agravantes que evidenciassem o efetivo abalo moral.

No recurso ao STJ, a consumidora alegou que o dano moral era presumido, pois decorre de prática abusiva consistente na violação do dever de informar. Ela sustentou que a redução do limite do cartão sem comunicação prévia fere direito básico do consumidor, expondo-o a situações de surpresa durante compras e comprometendo a segurança esperada do serviço. Mais na conjur