Poder de veto e regras de transição opõem clubes de futebol

Flamengo desafiou a Ligas de Futebol Brasileiro (Libra) no tapetão judiciário

Paula Reis/Flamengo

Em uma disputa tão eletrizante quanto uma final de campeonato, o Flamengo desafiou a Ligas de Futebol Brasileiro (Libra) no tapetão judiciário. A questão objetiva é se o time com maior torcida do país deve se dobrar ao comando absoluto de times com menos expressão, mas em maioria na liga.

A contenda abriu um debate novo no Direito Associativo nos trechos em que trata do poder de veto — assegurado a todos associados — e as regras de transição que funcionam como mecanismos de proteção, especialmente quando há risco de prejuízo para qualquer dos membros.

O princípio que governa o estatuto tem como base a convivência entre interesses coletivos e individuais, buscando equilibrar a vontade da maioria com a proteção de direitos da minoria. Esse equilíbrio é testado em situações que envolvem decisões financeiras ou contratuais relevantes.

A discussão promete abrir o próximo embate arbitral de repercussão nacional, para se definir os valores a receber pelos direitos de transmissão dos jogos da primeira divisão do campeonato nacional.

Teses em conflito

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a desembargadora Lucia Helena do Passo, da 11ª Câmara de Direito Privado reconheceu a procedência da argumentação do time fluminense. E concedeu liminar para que R$ 83 milhões devidos pela TV Globo fossem depositados em juízo durante a discussão. Mais na conjur