Comissão aprova reconhecimento facial para acessar redes sociais

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Nacional – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet e torna obrigatório o uso de reconhecimento facial para acessar redes sociais no Brasil.  Fonte: Agência Câmara de Notícias

O autor da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirma que a medida busca aumentar a segurança das contas e combater perfis falsos, frequentemente usados para difamação, assédio, bullying virtual e golpes financeiros.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), ao Projeto de Lei 1380/25. A principal mudança feita pelo relator determina que o reconhecimento facial será realizado pelos sistemas operacionais — como Android e iOS — e não pelas próprias redes sociais, como previa a proposta original.

Pelo texto, os sistemas operacionais deverão exigir o reconhecimento facial no cadastro de usuários, validando a correspondência entre o rosto e a foto de um documento oficial.

Quem não fizer o recadastramento em até um ano após a lei entrar em vigor terá a conta bloqueada.

O substitutivo também atualiza o Marco Civil da Internet, incorporando as definições de “dados biométricos” e “reconhecimento facial” conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.