CNJ determina em Sessão Ordinária a abertura de PAD contra desembargador
Luiz Silveira/Agência CNJ
Os conselheiros também mantiveram o afastamento cautelar do magistrado por condutas incompatíveis com o exercício jurisdicional e profissional. No julgamento da Reclamação Disciplinar 0003915-47.2024.2.00.0000, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, trouxe testemunhos das vítimas de assédio moral e importunação sexual coletados durante a inspeção da Corregedoria no TJ-PR.
O episódio mais recente da conduta de Espíndola ocorreu na última sessão da 12ª Câmara Cível, em julgamento para a manutenção de medida protetiva proposta pelo Ministério Público estadual em favor de uma criança de 12 anos, assediada por um professor.
Nesse julgamento, que tratava de aprovar medidas de proteção para a criança, o único voto divergente foi de Luís César de Paula Espíndola, que proferiu falas de culpabilização da vítima e de descaso com o combate ao assédio, com a desigualdade de gênero e sobre a violência contra mulheres e meninas. “Os homens é que estão sendo assediados pelas mulheres, hoje em dia. As mulheres estão andando com cachorrinhos, estão loucas atrás de homens.”
O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira apontou o descaso que o magistrado tinha com o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. “Ele adotava seu próprio protocolo.” O representante da Ordem dos Advogados do Brasil revelou o uso irregular de funcionárias do gabinete como empregadas domésticas e cuidadoras da mãe do desembargador. Ele também afirmou que as servidoras seguiam “protocolos de sobrevivência” para lidar com Espíndola, como o de não ficarem sozinhas com ele em nenhum momento. Mais na conjur
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