Barroso pede sessão extraordinária para votar em ação sobre descriminalização do aborto

Ministro Luís Roberto Barroso se aposentará do Supremo neste sábado

Gustavo Lima/STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso cancelou nesta sexta-feira (17/10) o seu pedido de destaque e pediu ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, a convocação de uma sessão extraordinária do Plenário virtual para votar na ação que pede a descriminalização do aborto. Barroso se aposentará neste sábado (18/10).

O pedido de destaque de Barroso interrompeu, em setembro de 2023, o julgamento do Plenário do STF sobre a possibilidade de descriminalização do aborto em qualquer circunstância até a 12ª semana de gestação. Antes do destaque e de se aposentar, a relatora da matéria, ministra Rosa Weber, votou a favor da procedência do pedido formulado na ação..

Em entrevista concedida à revista eletrônica Consultor Jurídico na véspera do anúncio de sua aposentadoria, Barroso disse que esse é um dos casos mais urgentes em tramitação no STF.

“Eu continuo pensando que é preciso esclarecer à sociedade que ser contra o aborto, não praticar o aborto e pregar contra o aborto são coisas totalmente diferentes de prender a mulher que passa por esse infortúnio. É um debate que precisamos continuar a fazer, porque a descriminalização se impõe como uma medida de justiça para as mulheres pobres, que não podem utilizar a rede pública de saúde para isso. Porque quem tem recursos pode fazer em qualquer país vizinho onde isso é possível, ou mesmo em clínicas que todo mundo sabe que existem por aí.”

Contexto

Na ação, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Instituto de Bioética Anis defendem a inconstitucionalidade dos dispositivos do Código Penal que tratam a opção pelo aborto como crime. Mais na conjur