Autoescolas vão acionar a justiça contra mudanças da CNH

O presidente da Feneauto critica medida do governo e afirma que o setor vive incerteza com queda nas matrículas

Nacional – A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) anunciou que vai recorrer à Justiça para tentar barrar a medida do governo federal que extingue a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  Fonte: Exame

“Eu só vejo duas saídas: judicialização, que é o que vamos fazer quando sair o texto final, e o Congresso avocar o assunto para si”, afirmou o presidente da Feneauto, Ygor Valença. Segundo ele, já existe jurisprudência que determina que mudanças no processo de habilitação devem passar pelo Congresso Nacional.

Valença citou exemplos anteriores, como a revogação da exigência de simuladores e aulas noturnas, que foram decididas pelo Legislativo. “Não é defender autoescola, é tratar o assunto da forma correta”, destacou.

O deputado Coronel Meira (PL-PE) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a consulta pública aberta pelo Senatran sobre o tema. A expectativa da federação é que a proposta ganhe apoio e avance no Congresso.

De acordo com o presidente da Feneauto, o setor chegou a apresentar uma alternativa ao governo, mas não foi ouvido. A sugestão previa a criação de uma “carteira social”, com curso teórico gratuito para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e redução do número de aulas práticas de 20 para 10. “O custo cairia de R$ 1,2 mil para cerca de R$ 650, e em alguns estados até R$ 550. Mas insistem em acabar com tudo”, afirmou Valença.

Ele também relatou que, diante da possível mudança, a procura por autoescolas despencou e muitos alunos têm pedido a devolução das matrículas. “Hoje a procura é praticamente zero. As pessoas pedem o dinheiro de volta. Veja a situação em que o governo está deixando as empresas. Sempre cumprimos tudo que nos foi exigido”, lamentou.