Acordo feito pela AGU e Ministério da Saúde vai acelerar o atendimento a mulheres que sofrem com a doença em todo o País
Agência Gov | Via AGU
Negociações no âmbito de uma ação civil pública em Sergipe resultaram na ampliação do atendimento a mulheres acometidas de endometriose profunda no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. A União, por meio do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU), cumpriu integralmente o acordo parcial celebrado no processo e passará para o polo ativo da ação, com o objetivo de fortalecer o cumprimento da política pública.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) após inquérito que constatou deficiências no atendimento de procedimentos cirúrgicos, sobretudo de laparotomia videolaparoscópica, em pacientes com endometriose profunda no SUS em Sergipe. Trata-se do estágio avançado da doença, caracterizada pelo crescimento do tecido que reveste o útero fora da cavidade uterina, em órgãos como ovários, intestino e bexiga.
Mulheres com essa condição sofrem dores crônicas, podem se tornar inférteis e ter queixas intestinais e urinárias. Em julho de 2024, segundo a petição inicial, somente no Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-USF) havia uma fila de espera de 296 pacientes, das quais 77 já necessitavam de procedimento cirúrgico.
O pedido para efetivação, ampliação e custeio da retomada das cirurgias, com consequente regularização da fila de espera, foi levado à conciliação pela Justiça Federal. Após audiências de mediação, foi firmado acordo parcial estabelecendo as medidas a serem tomadas pela União, Estado de Sergipe, município de Aracaju e HU-UFS, por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Fundação UFS.
A União, representada pela Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5), comprometeu-se a instaurar procedimento administrativo no Ministério da Saúde para analisar a necessidade de atualização de códigos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP), com vistas a contemplar todos os procedimentos necessários ao tratamento da endometriose profunda. Mais na agenciagov
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