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O Ministério Público abriu, nesta terça-feira, 16, um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em Ubaitaba. O alvo são denúncias de assédio e aliciamento de alunos e alunas, de 12 a 14 anos, na rede municipal de ensino.
A portaria é assinada pelo promotor substituto Rafael Lima Pithon. O texto aponta a necessidade de diligências para esclarecer o caso. O MP cita sua atribuição de defesa dos direitos garantidos nas Constituições.
O PIC tem natureza administrativa e inquisitória. Serve para apurar infrações penais públicas e embasar a decisão de propor, ou não, ação penal. Até aqui, não há conclusão sobre autoria ou materialidade.
Por envolver adolescentes, a apuração segue com sigilo. A reportagem do interiorano nesse momento resguarda o nome do professor e do colégio. A medida busca proteger vítimas e preservar a lisura do processo.
O MP pode colher depoimentos, requisitar documentos, encaminhar exames periciais e ouvir gestores. A rede municipal será oficiada para colaborar com as providências. A defesa do professor poderá acompanhar os atos e apresentar manifestações. Vale a presunção de inocência até decisão das autoridades competentes.
Por ora, caso colégio municipal ou o docente queiram se pronunciar, o espaço permanece aberto para esclarecimentos e contrapontos. Por Interiorano
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