Toffoli dá 10 dias para Câmara explicar tramitação da PEC da Blindagem

Após as explicações, o ministro deve decidir sobre o pedido para barrar a tramitação da proposta

Reprodução/Andressa Anholete/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados preste informações, em até 10 dias, sobre a tramitação da chamada PEC da Blindagem — proposta que altera a Constituição para ampliar proteções a parlamentares em investigações e processos penais. Via portaldocase

A medida ocorre no âmbito de um mandado de segurança apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que pede a suspensão imediata do andamento da PEC.

Após receber as informações da Câmara, Toffoli deve decidir se suspende ou não a tramitação da proposta.

A ação protocolada no STF pelos advogados de Kataguiri argumenta que houve irregularidades no processo de votação, como o uso de um tipo de emenda sem previsão regimental para propostas de emenda à Constituição; realização de dois turnos de votação no mesmo dia, prática que também é contestada.

Na última terça-feira (16), a Câmara aprovou a PEC em dois turnos, aumentando a chamada blindagem judicial para deputados e senadores.