Oposição pressiona por anistia que pode incluir Bolsonaro

No entanto, há forte resistência política

Neison Cerqueira - bahia.ba/politica

Foto: Marina Ramos/ Câmara dos Deputados

A oposição no Congresso pressiona pela aprovação de um projeto de anistia que beneficiaria envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O grupo também tenta incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, no alcance da medida.

No entanto, há forte resistência política. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defende uma alternativa que apenas reduza penas, sem conceder perdão total, o que desagrada opositores.

Na Câmara, a oposição ameaça obstruir votações caso o presidente Hugo Motta não coloque o texto em pauta.

O principal entrave, porém, é jurídico. O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que crimes contra a democracia são imprescritíveis e não podem ser perdoados por anistia ou indulto, o que abrange os atos de 8 de janeiro.

Diante disso, mesmo que o projeto avance no Congresso, há grande chance de ser barrado pelo STF. Além disso, a proposta enfrenta divisões internas e dificilmente será aprovada em sua forma atual.

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Esse projeto vai além — inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentar um golpe de Estado, ou ao menos a oposição quer incluir esse perdão para ele também.

Há resistência dentro do Congresso. Um contraponto é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, propõe uma versão alternativa que reduz penas em vez de conceder anistia ampla. Isto desagradaria a oposição que quer o perdão total.

Principais obstáculosPolíticos/internos:A oposição ameaça obstruir votações se o presidente da Câmara (Hugo Motta) se recusar a colocar o projeto em pauta.

No Senado, já sinalizam que esse texto pleno de anistia enfrenta resistência.

Jurídicos / constitucionais:O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que crimes contra a democracia são imprescritíveis e não podem ser perdoados por anistia ou indulto. Isso inclui atos como tentativa de golpe, que é exatamente o que se imputa no caso do 8 de janeiro;

Mesmo que a Constituição não tenha uma proibição expressa de anistia para todos os crimes contra a democracia, a jurisprudência do STF — decisões passadas — já consolidou que anistia ou indulto não alcançam esses crimes.

Conclusão provávelMesmo que o texto seja aprovado na Câmara, há uma forte chance de ele ser barrado pelo STFse tentar incluir perdão para crimes contra o Estado democrático.

Também há muitos ajustes, negociações e resistência interna — tanto na Câmara quanto no Senado — o que dificulta uma aprovação “como está”.