Lula sanciona Lei da Adultização, que protege crianças e adolescentes no ambiente digital

Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como PL da Adultização, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes em aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e serviços digitais.  Antonio Dilson Neto - Alô Alô Bahia

A medida prevê mecanismos de prevenção, supervisão familiar, verificação de idade confiável e resposta rápida a conteúdos ilícitos, além de regras específicas para publicidade voltada a menores.

Plataformas que descumprirem as normas poderão ser penalizadas.

A sanção incluiu três vetos:

Competências da Anatel, 

Destinação de multas ao Fundo da Criança e do Adolescente,

Prazo de entrada em vigor de 12 meses.

Para acelerar a proteção das crianças, o governo enviará nesta quinta-feira (18) uma Medida Provisória que reduz o prazo para seis meses, permitindo que as empresas se adaptem gradualmente às novas obrigações.

Segundo o governo, a lei consolida a prioridade desta gestão em garantir um ambiente digital seguro para menores, com foco na prevenção de riscos e na proteção de seus direitos.