Com a sanção da Lei nº 2.729, de 5 de setembro, que altera a Lei Municipal nº 2.188, de 13 de maio de 2011, a Prefeitura de Itabuna oficializou a doação de uma área de 2.707 metros quadrados, localizada no Loteamento Parque Hugo Kaufmann, no bairro São Caetano, ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionada pelo prefeito Augusto Castro (PSD).
O terreno será destinado à construção da sede da Promotoria de Justiça Regional de Itabuna, que atende as comarcas de Buerarema, Camacã, Coaraci, Ibicaraí, Itajuípe, Ubaitaba e Ubatã, além da sede no próprio município. Desde 2016, o órgão funciona em imóvel alugado no Jequitibá Trade Center.
“A efetivação da sede própria do MPBA em Itabuna reforça o comprometimento com a justiça social e com a igualdade, aproxima o poder público da população e garante o acesso à justiça em todo o território regional”, afirmou o assessor da Procuradoria-Geral do Município, Pedro Aracatibe.
Ele lembrou ainda que, ao atender ao projeto do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, o prefeito Augusto Castro, o procurador-geral Álvaro Ferreira e o Poder Legislativo municipal ressaltaram a relevância da Promotoria de Justiça Regional. “A construção da sede assegura o acesso, facilita a interiorização e a descentralização do Ministério Público estadual, permitindo o tratamento de processos de acordo com as particularidades da região”, destacou.
Desde o início da atual gestão, a Prefeitura de Itabuna tem colaborado com o Ministério Público e o Poder Judiciário em iniciativas conjuntas, como a implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSC) e da Patrulha Guardiã Maria da Penha na Guarda Civil Municipal. Agora, a parceria se amplia com a doação do terreno para a futura sede da Promotoria Regional.
No atual governo também foram assinados três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o MPBA, que viabilizaram a realização do concurso público para provimento de cargos efetivos, além de três Processos Seletivos Simplificados que asseguraram emprego e renda para mais de dois mil servidores públicos.
Em abril deste ano, durante a realização do PGJ Itinerante no auditório da UNEX – Faculdade de Excelência de Itabuna, a sede da Promotoria de Justiça Regional recebeu workshops e atendimentos ao público, tornando-se temporariamente sede administrativa do MPBA. O evento contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; do prefeito Augusto Castro; da procuradora-geral de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti; do corregedor-geral do MPBA, Paulo Marcelo de Santana Costa; e do coordenador da Promotoria Regional de Itabuna, Rafael Pithon, entre outras autoridades.
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