Hugo Motta descarta pautar anistia na Câmara durante julgamento de Bolsonaro

Ação do presidente da Casa surge em meio as criticas do STF à pauta

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, evitou pautar a anistia nas sessões de terça-feira (9), visando deixar o debate sobre o tema para depois do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e mais sete réus, por suposto envolvimento em uma trama golpista. A ação ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) expressou, durante o julgamento, suas críticas a possibilidade de perdão aos envolvidos no caso.

Segundo matéria do InfoMoney, em uma reunião de líderes, Motta descartou levar a proposta a votação nesta semana. “Não há previsão nem de pauta e nem de relator. Nada polêmico será votado nesta semana”, afirmou Motta, que definiu como prioridade as matérias de consenso, em sessões remotas, até a conclusão do julgamento no Supremo.

O gesto foi visto como um freio à pressão do PL e aliados de Bolsonaro, que intensificaram sua campanha pública pela pautação da anistia desde o último fim de semana. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), havia reiterado o pedido para que o tema fosse colocado em votação já na próxima semana.

No Senado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), já avisou que não pautará uma proposta ampla que alcance agentes de Estado e o próprio Bolsonaro.

“Anistiar agentes de Estado é inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido”, disse Otto em entrevista ao jornal O Globo.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), vem tentando costurar uma versão alternativa, e mais restrita, que diferencie financiadores e organizadores dos atos de 8 de janeiro, dos participantes de menor importância. Mas o núcleo bolsonarista já deixou claro que não aceitará esse tipo de recorte.

O texto apresentado pela oposição, no entanto, prevê o perdão não só para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas para todos os investigados, processados ou condenados desde 14 de março de 2019, incluindo manifestações de rua, acampamentos em frente a quartéis e até publicações em redes sociais consideradas ofensivas às instituições ou críticas ao processo eleitoral.

O projeto também alcança crimes de dano ao patrimônio público, organização criminosa e até inelegibilidades decretadas pela Justiça Eleitoral.

Pelo artigo 1º, ficariam anistiados desde quem participou de protestos e espalhou mensagens em redes sociais até quem financiou, planejou ou executou atos violentos contra o Supremo e o Congresso. Na prática, a aprovação significaria o arquivamento de inquéritos em curso, a revogação de multas e indenizações já aplicadas e a reversão de restrições políticas e eleitorais.