Homem é citado por WhatsApp em Angola e vai pagar pensão à filha

Defensor conseguiu autorização judicial para citar homem que vive em Angola por WhatsApp

Freepik

Um homem que vive em Angola, na África, foi citado por meio do aplicativo WhatsApp, depois de dois anos de tentativas por carta rogatória, e terá de pagar pensão à filha que vive no Brasil. A mãe foi representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Com informações da assessoria de imprensa do Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Via Conjur

O caso, que se arrastava devido à dificuldade de comunicação internacional, foi resolvido graças a uma estratégia adotada pelo defensor Danilo Mendes Silva de Oliveira, que solicitou a citação do genitor através do aplicativo de mensagens.

A ação foi iniciada em julho de 2023, quando a mãe da adolescente, desempregada, buscou a Defensoria para pedir a pensão alimentícia.

Desde a separação do casal, a adolescente sempre esteve sob a guarda da mãe, que arcava sozinha com todas as despesas, incluindo plano de saúde, tratamento odontológico, aulas de inglês e transporte escolar.

Por se tratar de um processo envolvendo uma pessoa que mora fora do Brasil, a citação do pai dependia de carta rogatória, que envolve vários órgãos no Brasil e no exterior. Esse trâmite é conhecido por ser muito demorado e, muitas vezes, não traz resultado, já que a pessoa pode não ser encontrada no endereço informado.

Dois anos parado

No caso concreto, depois de dois anos de espera e sem resposta das autoridades estrangeiras, Oliveira, responsável pelo caso, decidiu buscar alternativas para garantir o direito da adolescente. Assim, entrou em contato com a mãe e conseguiu o número de WhatsApp do pai, que ainda mantinha contato com a família.

Com essa informação, o defensor pediu à Justiça autorização para que a citação fosse feita por meio do aplicativo.

“A citação de pessoa residente no exterior, através de carta rogatória, é sabidamente morosa. No presente caso, já se passaram dois anos sem cumprimento da citação e se mostra impossível precisar quantos anos mais serão necessários. Há, portanto, necessidade de adoção de providências para a efetividade do processo, com a realização da citação de forma mais célere e eficaz”, pontuou Danilo.

O Defensor também apontou que a Resolução CNJ nº 354/2020 e orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça admitem a citação por meio do WhatsApp.

O pedido foi aceito pelo juízo, e a citação foi feita por meio de mensagens de texto, voz e até chamada de vídeo. Com a citação formalizada, o processo finalmente teve continuidade, e foi determinado que este pai pague pensão alimentícia à filha até o 5º dia útil de cada mês.