Câmara dos Deputados avança para classificar crimes de facções ao terrorismo

Projeto é de autoria do deputado baiano Capitão Alden (PL)

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.428/2025, que propor incluir crimes de facções e milícias na Lei Antiterrorismo.

A proposição é de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA) e tem o intuito de endurecer a punição contra os grupos criminosos, em especial, as facções, que usam táticas de dominação territorial e intimidação.

A proposta adiciona à lista de atos terroristas os seguintes crimes:

Controle coercitivo de comércios;

Cobrança de “taxas de proteção”;

Atividades recorrentes de poderes paralelos.

Pelo texto, a pena para esses crimes, que varia de 12 a 30 anos, pode ser aumentada em até dois terços para líderes e comandantes de facções.

A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será apreciado pelo plenário.