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sexta-feira, 12 de setembro de 2025

Câmara avança em projeto que cria botão do pânico em aplicativos de transporte

A ferramenta permitirá acionar a polícia e enviar dados da viagem em situações de risco
Nacional – A Câmara dos Deputados deu um passo importante para aumentar a segurança em aplicativos de transporte. Foi aprovado o avanço do Projeto de Lei que prevê a criação do chamado “botão do pânico”, recurso que permitirá às passageiras acionar a polícia de forma imediata em situações de risco, enviando também informações da viagem em tempo real.

O texto faz parte do Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja) e determina que a funcionalidade seja obrigatória em todas as plataformas digitais de transporte individual remunerado. O avanço ocorreu na última quarta (27) e, agora, o projeto segue para análise nas comissões da Casa.

Pela proposta, as empresas deverão manter registros de todos os acionamentos e firmar convênios com órgãos de segurança pública para o tratamento das informações. O descumprimento das regras poderá resultar em multas que variam de 50 a 500 mil.   Fonte: Jornal O Sul

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