TJ-MG condena empresa de ônibus a indenizar uma passageira por queda

Passageira sofreu grave lesão no fígado ao cair em acidente entre ônibus e carro

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A 3ª Câmara do Núcleo 4.0 – Cível – do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma empresa de ônibus a indenizar uma passageira por danos morais em R$ 10 mil. Ela sofreu uma lesão no fígado, causada por uma queda dentro do veículo. Da Conjur / Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.

Segundo a passageira, ela estava dentro de um ônibus, no dia 21 de julho de 2016, quando ele bateu em outro veículo. Com o impacto, a mulher caiu e chegou a ser levada para o hospital. Ela ficou internada para tratar o ferimento hepático e teve que se afastar do trabalho por 10 dias.

Em sua defesa, a empresa de ônibus alegou que a mulher não sofreu danos passíveis de indenização, pois a lesão sofrida foi leve.

A empresa deu dois argumentos: que a passageira não precisou passar por qualquer cirurgia e que só ajuizou a ação cinco anos depois, o que demonstra a ausência de qualquer sequela.

O juiz de 1ª Instância deu vitória à passageira e estipulou o valor da indenização em R$ 10 mil. A empresa recorreu ao Tribunal pleiteando a redução desse valor. O relator, juiz de 2º grau Fausto Bawden de Castro Silva, manteve a decisão.

“O valor da indenização deve considerar a extensão do dano, observando, ademais, o juízo da equidade, razoabilidade, proporcionalidade, grau de culpa do agente (nas hipóteses em que esta se mostra necessária), nível socioeconômico da parte ofendida e do ofensor e as circunstâncias fáticas do caso concreto, de modo que a compensação não seja ínfima nem constitua fonte de enriquecimento sem justa causa”, disse ele.

Os desembargadores Lílian Maciel e Octávio de Almeida Neves votaram de acordo com o relator. 

Processo 1.0000.25.167228-3/001