Sanção contra Alexandre de Moraes é 'vergonhosa', diz autor da Lei Magniskty

Coautor da norma usada pelo governo Trump contra o ministro Alexandre de Moraes classificou medida como “vergonhosa”

Rosinei Coutinho/STF

Em carta enviada ao secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, o deputado democrata Jim McGovern, coautor da Lei Magnitsky, afirmou que o uso da norma contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é “vergonhosa”. A informação é do portal UOL.

No documento, o democrata disse que o uso da norma contra o ministro brasileiro contraria o espírito da lei da qual foi coautor. “O uso de sanções GloMag neste caso contraria a intenção e o propósito da Lei Global Magnitsky, comprometendo assim sua integridade e enfraquecendo-a como instrumento de responsabilização por abusos de direitos humanos”.

O parlamentar sustentou que a lei foi criada para punir indivíduos que cometem graves violações de direitos humanos e corruptos contumazes. Também classificou a sanção ao magistrado brasileiro como “vergonhosa”.

Ele declarou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado pelo presidente Lula (PT) em eleição chancelada por observadores internacionais, que não encontraram nenhuma evidência de fraude.

Ajuda a Rússia e China

McGovern argumentou que o governo Trump, ao utilizar a Lei Magnitsky contra um magistrado brasileiro, dá credibilidade a alegações de Rússia e China de que a lei seria usada como arma de guerra.

“Ao disfarçar o favoritismo com a linguagem dos direitos humanos, a administração [Trump] prejudica a credibilidade dos Estados Unidos e sua capacidade de promover os direitos humanos no exterior.”

Por fim, pede que o governo Trump encerre as sanções contra Moraes. McGovern é co-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Congresso, junto com Chris Smith. Neste ano, o empresário Paulo Figueiredo testemunhou no colegiado como um dos atingidos por Moraes — mas essa audiência não teve o apoio do deputado democrata.

Segundo pessoas ligadas ao parlamentar, a carta serve para tentar alertar o governo e outros parlamentares de que há outro lado do discurso capitaneado por Figueiredo e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

“O objetivo desta carta é instar a administração a reconhecer o uso indevido da Lei Magnitsky Global (GloMag) para fins partidários e a encerrar imediatamente as sanções inadequadas atualmente impostas ao ministro Alexandre de Moraes sob este estatuto”, disse McGovern.