A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizará na próxima quarta-feira, dia 27, às 18 horas, no auditório da APAE, no bairro Lomanto, uma Audiência Pública para discutir a Regularização Fundiária do Núcleo Lomanto Júnior.
A iniciativa integra o Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar, que vem sendo executado pela Prefeitura de Itabuna com o objetivo de garantir acesso à moradia digna, por meio da entrega de escrituras gratuitas a famílias que residem em núcleos informais.
Trata-se de um conjunto de ações legais, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas para a integração de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial do município, possibilitando segurança jurídica às famílias beneficiadas por meio da titulação das propriedades.
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