Governo Lula recebe big techs para apresentar PL de regulamentação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberam, nesta sexta-feira (22), as maiores empresas do digital e da tecnologia para apresentar o projeto de regulamentação dos serviços digitais do Brasil.

A regulamentação traz as obrigações das empresas, incluindo medidas de retirada de publicações consideradas criminosas.

As empresas de tecnologia que atuam no Brasil deverão adotar medidas imediatas para prevenir e interromper a prática de crimes previstos em legislação específica, além de coibir violações aos direitos de crianças, adolescentes e outros grupos vulnerabilizados. Também entram na lista condutas que atentem contra a integridade das eleições e do processo democrático, bem como fraudes envolvendo o uso indevido de identidades de pessoas públicas, contas ou marcas.

No caso das chamadas big techs, a exigência é ainda mais rigorosa. As gigantes do setor terão de cumprir regras adicionais para manter suas operações no país, incluindo a obrigação de prevenir os crimes mencionados, além de apresentar relatórios de transparência sobre as medidas adotadas e as ações tomadas para proteger usuários e instituições.

Confira representantes do governo:

Governo: Samara Castro – chefe de Gabinete do ministro Sidônio Palmeira (Secom);

João Brant – secretário de Políticas Digitais;

Nina Santos – secretária de Políticas Digitais;

Fabio Bello – Ministério da Fazenda;

Ricardo Horta – Ministério da Justiça; Guilherme Cintia – da AGU (Advocacia-Geral da União);

Representantes das seguintes empresas e entidades: 

 Kawai;

Amazon;

Google;

YouTube;

ALAI;

Apple;

Uber;

Mercado Livre;

Anobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia);

Brasscom;

CamaraNet;

Shopee;

E-pedia; 99;

TikTok;

Magalu;

Shein;

Hotmart;

IFood;

Airbnb;

Microsoft;

B.;

OLX;

Meta;

Open AI.