Gilmar Mendes vota contra lei que restringe presença de menores em eventos LGBTQIA+

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de declarar inconstitucional a lei estadual do Amazonas que impede a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBTQIA+ sem autorização judicial. Sancionada em 2023, a norma estabelece multa de até R$ 10 mil por hora para organizadores e responsáveis que permitam a entrada de menores.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes sustentou que a restrição viola princípios constitucionais, ao reforçar estigmas, incentivar exclusão social e limitar o pluralismo garantido pela Carta Magna. Para ele, a proibição inviabiliza a convivência com a diversidade, elemento essencial à formação social e cidadã.

Já manifestaram apoio ao entendimento de Mendes os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia. O julgamento, realizado em plenário virtual, será encerrado às 23h59 desta sexta-feira (08/08). Caso mais dois ministros sigam o relator, a maioria estará formada para derrubar a norma.

A legislação amazonense foi defendida com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sob alegação de que manifestações do gênero poderiam expor menores a nudez e conteúdo sexual. Em sentido oposto, organizações como a Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) argumentam que a medida é discriminatória e perpetua preconceitos contra jovens LGBTQIA+.