Ministro Nunes Marques anula condenação do TCU contra Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras

Por Redação

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, por supostas irregularidades na tentativa de aquisição de 50% da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

A refinaria foi alvo de investigações da Operação Lava Jato, que apurou possíveis irregularidades na transação conduzida pela estatal brasileira.

Embora tenha reconhecido a existência de documentos que indicam a participação de Gabrielli nas negociações, Nunes Marques considerou que não há provas que demonstrem o envolvimento direto do ex-presidente na definição de um preço excessivo para a compra da refinaria.

A carta de intenções que formalizou o interesse na aquisição foi assinada por Nestor Cerveró, então diretor internacional da Petrobras.

Em 2014, o TCU responsabilizou Gabrielli administrativamente pela condução do negócio, determinando o bloqueio de seus bens e incluindo seu nome entre os dirigentes que deveriam ressarcir os cofres públicos. Três anos depois, em 2017, ele foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 10 milhões.

Esta é a segunda decisão favorável a Gabrielli no STF. Em 2024, o ministro Nunes Marques já havia anulado outra condenação anterior relacionada à sua gestão na Petrobras.

Natural de Salvador, José Sérgio Gabrielli presidiu a estatal entre 2005 e 2012, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT).