Por Matheus Coutinho | Folhapress
Foto: Ivan Storti/ Santos FC/Direitos Reservados
Advogados questionam acórdão do STF que negou pedido de soltura no fim do ano passado. No recurso, chamado de embargo de declaração, a defesa do ex-jogador alega que a decisão do tribunal não aborda pontos que poderiam levar à soltura dele.
Para os advogados, como o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprirem pena no exterior, não deveria ser permitido também um brasileiro cumprir aqui uma pena a que foi condenado em outro país. Advogados falam em soberania do Poder Judiciário e apontam que seria uma contradição permitir isso.
A defesa também diz que o acordo de cooperação do Brasil com a Itália não envolveria a possibilidade de um país iniciar a execução de uma condenação determinada pelo outro país. Os advogados alegam que a decisão do STF não abordou esse ponto específico e pedem haja uma revisão para garantir a liberdade de Robinho.
O recurso será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator do processo no STF. Até agora o tribunal tem negado os recursos da defesa do ex-jogador.
No ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) homologou a sentença italiana e entendeu que Robinho poderia cumprir a pena de prisão no Brasil. Ele está detido desde março e vem recorrendo, sem sucesso, para tentar sair da cadeia.
Ao analisar a prisão, o STF entendeu que não houve nenhuma ilegalidade. O Supremo não viu nenhum problema na decisão do STJ e manteve o cumprimento da pena de Robinho. A defesa questiona justamente essa decisão na tentativa de soltar o ex-jogador.
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