Comissão da Câmara aprova acesso integral a terapias para pessoas com autismo

Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

Foto: Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o acesso integral a terapias baseadas em evidências científicas e regulamentadas pelo Ministério da Saúde.

A medida está prevista no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ao Projeto de Lei 473/2023, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. O texto aprovado amplia o alcance da proposta original.

Segundo o relator, a exigência de aval do Ministério da Saúde busca assegurar a eficácia, segurança, viabilidade financeira e impacto orçamentário das intervenções. O projeto também menciona a terapia ABA (Análise Aplicada ao Comportamento), já ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como exemplo de abordagem com base em evidências.

O PL 473/2023 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias