MPF sobre restrição de trans em banheiros: “Não são homens disfarçados”

Foto: Reprodução

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), afirmou que propostas legislativas que limitam o uso de banheiros e espaços divididos por gênero para pessoas trans, travestis e não binárias são contrárias à Constituição.  Fonte: Metrópoles

“É importante ressaltar que mulheres trans não são ‘homens vestidos como mulheres’, assim como homens trans não são ‘mulheres disfarçadas’ com más intenções. São, na verdade, indivíduos que merecem o mesmo respeito e reconhecimento garantidos pela Constituição a pessoas cisgêneras”, destacou o texto.

A Nota Técnica nº 03/2025 reforça o direito à autodeterminação de gênero, argumentando que as restrições violam direitos básicos e acordos internacionais de direitos humanos. O documento analisou projetos de lei e decisões judiciais sobre o tema, rejeitando justificativas discriminatórias e defendendo o livre acesso a esses espaços conforme a identidade de gênero.

“Nenhuma dessas propostas apresenta provas de que pessoas trans representem risco a crianças e adolescentes. A identidade trans não está ligada a desvios ou patologias; uma pessoa trans vai ao banheiro por necessidade fisiológica, não para cometer abusos”, afirmaram o procurador federal Nicolao Dino e o coordenador do GT LGBTQIA+, Lucas Dias.

A nota também cita dados indicando que, entre 2015 e 2021, mais de 83 mil casos de violência contra crianças foram registrados, com 70% dos agressores sendo parentes ou conhecidos, e a maioria das agressões ocorrendo em casa. Entre adolescentes, foram quase 120 mil casos, também com predominância de violência doméstica.

Com base nesses números, a PFDC concluiu que o risco de abusos contra jovens não está em banheiros usados por pessoas trans, mas em lares onde agressores agem impunemente.

Além disso, o documento rejeita a ideia de que o acesso de pessoas trans a banheiros conforme sua identidade ameace a segurança ou privacidade de mulheres e meninas cis.