Parlamentares da Bahia apresentam diversas emendas para aperfeiçoar regras da MP das apostas esportivas

Por Edu Mota, de Brasília

Foto: Divulgação

Terminou nesta segunda-feira (31) o prazo para apresentação de emendas à medida provisória 1.182/2023, que regulamenta a exploração de apostas esportivas de quota fixa. A MP foi publicada na última terça (25) no Diário Oficial da União, e, de acordo com o texto da medida, abrange as empresas operadoras de loteria de quota fixa, conhecidas como “bets”. 

Os senadores e deputados terão 120 dias para analisar a medida e as emendas apresentadas para acrescentar ou retirar pontos do texto principal apresentado pelo governo federal. Foram apresentadas no total 196 emendas à MP, que serão avaliadas quando for instalada a comissão mista de análise da medida. Quatro parlamentares da bancada baiana ingressaram com emendas: senador Angelo Coronel (PSD) e os deputados Bacelar (PV), Paulo Azi (União) e Jonga Bacelar (PL).

Em uma de suas emendas, o senador Angelo Coronel quer deixar explícito na definição de apostador que só pode ser maior de idade. O baiano também quer criar um cadastro de pessoas com transtorno do jogo patológico. “O vício no jogo é uma preocupação dos que são contra, mas a experiência de outros lugares é que se consegue identificar o viciado. Com informações das plataformas de apostas é possível um cadastro de pessoas que apresentem comportamento patológico”, disse Coronel sobre sua emenda. Leia mais AQUI