O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, declarou nesta terça-feira (14) que enviará uma medida provisória ao Congresso Nacional para simplificar a administração e venda, pelo Poder Público, de bens apreendidos em ações contra o narcotráfico.
Moro disse que a melhor forma de inibir o tráfico de drogas é fazer com que ele não compense, o que pode ser conseguido ao tirar o acesso de organizações criminosas aos bens obtidos com práticas ilícitas.
O ministro também declarou que isso já é seguido em muitos países. “Em vários países, já há uma previsão legal para o confisco mais amplo, que atinge a todo o patrimônio que não pode ser justificado como lícito. Todo o patrimônio [do acusado] fica sujeito ao confisco”, explicou. Agência Brasil.
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