Informações que vazaram durante as cerimônias de posse e de transmissão de cargos no caso de Bolsonaro, dão conta de que o ministro Sergio Moro, já alinhavou projeto que prevê a prisão em segunda instância.
O que existe, hoje, é jurisprudência do STF sobre o assunto, que prometeu revisar tudo em abril.
Caso o Congresso aprovei lei determinativa, a jurisprudência perderá valor.
Neste caso, a libertação de presos como Lula ficará muito mais difícil. polibiobraga.blogspot.com
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