por Maeli Prado | Folhapress
Foto: Reprodução / EBC
Especialistas em direito ouvidos pela reportagem avaliam que o embate de decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da prisão após condenação em segunda instância espelha uma divisão no tribunal e fragiliza a sua imagem na sociedade.
Nesta quarta-feira (19), último dia antes do recesso do Judiciário, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar suspendendo a possibilidade de prender condenados antes do trânsito em julgado (o encerramento de todos os recursos nas cortes superiores). Também mandou soltar as pessoas presas nessas circunstâncias.
Horas depois, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisão de seu colega. Toffoli atendeu a um pedido Procuradoria-Geral da República (PGR), que recorreu da decisão de Marco Aurélio pedindo "a suspensão da medida liminar [...] até o seu julgamento pelo plenário, restabelecendo a decisão do Supremo Tribunal Federal" em julgamentos anteriores.
A questão das prisões será apreciada de forma definitiva em 10 de abril pelo STF.
Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, afirma que, quanto a seu conteúdo, a decisão de Marco Aurélio foi correta.
Tanto a Constituição quanto o Código de Processo Penal, explica, só liberam a prisão após o fim do processo. LEIA MAIS AQUI
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