Orçamento público é sempre uma peça de ficção. Afinal, nunca se tem certeza absoluta de que será arrecadado o dinheiro suficiente para pagar aquilo que o governo e os políticos colocaram como despesa na Lei Orçamentária. Um dos primeiros desafios do novo Presidente Jair Bolsonaro será na negociação com o Congresso para conseguir pagar benefícios previdenciários e assistenciais.
Nosso orçamento tem uma tal de “regra de ouro” que impede a emissão de títulos da dívida pública para pagar despesas correntes. Mesmo assim, em 2019, o Brasil terá um rombo previsto de R$ 248,9 bilhões. O jeito será que Bolsonaro solicite ao parlamento, até o meio de fevereiro, um pedido de crédito suplementar para não deixar de pagar benefícios previdenciários, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.
Dar calote na área assistencial e nos proventos dos aposentados e pensionistas do INSS seria a maior tragédia para um governo que começará com altíssimos índices de confiança. Acontece que o “dinheiro” extra só será liberado com a aprovação mínima de 257 deputados e 41 senadores. A proposta tem de passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário do Congresso Nacional. Se a liberação parlamentar não acontecer, o governo só tem previsão de grana até junho ou julho...
Nas atuais condições econômicas, o Governo Federal corre o risco concreto de ficar sem fontes financeiras para bancar os repasses à população, sob ameaça de descumprir a tal regra de ouro imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (que existe, na verdade, para que o governo nunca deixe de pagar os juros da dívida eterna com os banqueiros daqui e de fora).
A perguntinha básica que não quer calar é: Será que Bolsonaro conseguirá o milagre de obter a liberação de crédito suplementar sem precisar cair na primeira armadilha do “toma-lá-dá-cá” de um Congresso Nacional acostumado à corrupção nas negociatas políticas? Ou será que os deputados e senadores, imbuídos de senso patriótico, pedirão nada ao governo para prestar tal socorro extraorçamentário?
A aposta é que dificilmente os congressistas rejeitarão um apelo de um governo popular, a fim de não prejudicar a normalidade dos gastos com aposentadorias, pensões e benefícios do BPC ou do Bolsa Família. Muito provavelmente, os deputados e senadores não vão querer ameaçar o bolso das camadas de baixa renda. No entanto, é bom Bolsonaro ficar atento à “tarifa” política que pode ser cobrada.
O risco do “toma-lá-dá-cá” é concreto e objetivo. A maioria da população também precisa ficar esperta, para que Bolsonaro não acabe refém da mesma bandidagem clientelista de sempre de um parlamento ainda para lamentar...Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net**Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net * Membro do Comitê Executivo do Movimento Avança Brasil
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