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E uma decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Vinicius Miranda, determinou o desligamento de todos os servidores contratados pelo município de Ilhéus sem aprovação em concurso público e que a situação não encontre amparo na Constituição Federal.
Se o prefeito acatar a decisão, o índice de pessoal e a prefeitura de encaixa na Lei de Responsabilidade fiscal.
Segundo o MP-BA, esses funcionários estão em situação de ilegalidade e custam R$ 35 milhões por ano. Eles servidores receberam, nos últimos 30 anos, cerca de R$ 1,1 bilhão dos cofres do município, conforme o MP-BA.
Mas para surpresa de todos, o prefeito tem recorrido na justiça para não desligar os funcionários contratados.
O prefeito de Ilhéus está tendo o que a maioria dos prefeitos querem, uma decisão judicial para demitir os funcionários, mas parece que o prefeito pretende correr o risco de ter as próximas contas rejeitadas, por conta do Lei de Responsabilidade Fiscal.
O blog foi investigar no portal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) os salários desses servidores.
Veja alguns salários de “marajá”.
Porteiro R$ 2.600,00
Mecânico 6.800,00:
Assistente administrativo 16.753,02
Técnico em contabilidade 13.207,37
Técnico em administração 14.971,76
Guarda municipal 9.338,08
Eletricista 8.282,86
Mecânico 8.560,80
Salva vidas 11.264,71
Operador de máquina 18.000,00
Auxiliar de pedreiro 7.814,15
Motorista 7.893,08
Auxiliar administra 6.434,50
Merendeira 3.734,60
Topógrafo 14.196,20
Assistente de coleta de dados de informática (digitador) 10.317,00
Auxiliar de serviço de limpeza 3.069,67
Auxiliar de serviços gerais 4.381,73
Fiscal de tributos 16.544,91
Economista 12.694,66
Jardineiro 3.420,37
Vigilante 3.611,48
Com a decisão, o município vai conseguir economizar mensalmente aproximadamente R$ 3 milhões, pelos os dados do MP.
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