A Oi ingressou com um pedido de recuperação judicial na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A proposta para alterar a negociação com credores foi aprovada na terça-feira (10) pelo conselho de administração e pela diretoria e prevê uma capitalização R$ 9 bilhões. Parte do recursos poderá vir da conversão de dívidas em participação acionária, cerca de R$ 3,6 bilhões; R$ 3,5 bilhões em dinheiro aportado por bondholders (detentores de títulos) e R$ 2,5 bilhões vindos dos acionistas. A empresa espera conseguir consenso entre acionistas, bondholders e credores para que a proposta possa ser colocada em votação em Assembleia de Credores, já marcada para o dia 23 de outubro. A capitalização permitirá um investimento para expansão de fibra ótica, aumento da cobertura 4G, projetos de digitalização da empresa. A Oi diz que vai negociar com os bondholders, que reúnem montante superior a R$ 22 bilhões de créditos. "A companhia já assinou acordos de confidencialidade com representantes destes grupos e iniciou discussões para buscar aprovação ao plano de recuperação da Oi", disse a tele em nota. Em agosto, a Oi apresentou para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma proposta de recuperação judicial, que incluía uma capitalização de R$ 8 bilhões. Na ocasião, a agência determinou, diante do que considerou inconsistências, que o plano fosse refeito antes de ser submetido aos credores no final de setembro. A empresa deve cerca de R$ 11 bilhões em multas a Anatel. Na tarde de terça, após se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse que o governo cogita uma mudança na legislação para ajudar a Oi, caso a solução definida pelo grupo não tenha respaldo na legislação vigente. O governo pode enviar uma medida provisória ou projeto de lei para ajudara empresa. A AGU defende os interesses do governo e da Anatel na recuperação da empresa. O grupo Oi fez a requisição do pedido de recuperação judicial em 20 de junho de 2016. O caso é o maior e mais complexo processo de recuperação judicial da história do país. A empresa diz que vem trabalhando para resolver o imbróglio. BN
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