O que a ONU pode fazer por Lula contra Moro nos processos da Lava Jato?

Nathan Lopes*Do UOL, em São Paulo

7.out.2017 - Mateus Bonomi/Folhapress

Defesa diz que Lula é vítima de abuso de poder por parte da Justiça brasileira

Há um ano, o Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) acolheu uma petição da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre violações que teriam sido cometidas contra o político pelo juiz Sergio Moro, que julga processos ligados à Operação Lava Jato na primeira instância, na Justiça Federal no Paraná. Desde então, os advogados de Lula e o governo brasileiro prestam esclarecimentos ao comitê, que, com base nas respostas, ainda irá avaliar se deve examinar a questão.

Mas na avaliação de especialistas em direito internacional consultados pelo UOL, ainda que a ONU efetivamente discuta o tema e dê um parecer favorável a Lula, a decisão não terá nenhum efeito penal nas ações em que ele é réu.

"O efeito prático seria político, um subsídio para ele usar nos processos no Brasil", explica o advogado José Nantala Badue Freire, para quem uma análise do comitê positiva a Lula serviria ao ex-presidente para sustentar a tese de um julgamento político e parcial.

O advogado Mário de Barros Duarte Garcia pontua que a petição "é uma mera reclamação de que o Estado estaria violando o direito [de Lula] ter um julgamento imparcial". "O comitê não tem uma função de fazer um julgamento efetivo, mas um exame do que foi relatado", complementa.

Professora de Direito Internacional da USP (Universidade de São Paulo), Maristela Basso observa que a ida à ONU pode não só ter pouco efeito prático como ainda se virar contra o próprio presidente. "Ir à ONU pedir um parecer não acrescenta nada", diz ela. "É uma péssima estratégia. Pode vir um resultado favorável [à Justiça brasileira]".

José Nantala Badue Freite concorda com a colega: "Pode ser um tiro no pé". "[Mas] é uma estratégia razoável de se imaginar para alguém com condenação e outros processos", avalia.

Lula já foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo que envolve um apartamento tríplex como pagamento de vantagem indevida.

Neste momento, o ex-presidente observa os últimos movimentos dos defensores antes de Moro proferir uma nova sentença, dessa vez em uma ação envolvendo um esquema entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras.

Lula ainda responde a um terceiro processo, a respeito de um sítio no interior de São Paulo, que seria pagamento por corrupção na Petrobras. Esta ação penal ainda está em sua fase inicial, com as partes apresentando a defesa prévia. LEIA TUDO AQUI