Mudança no Refis dá descontos a suspeitos de corrupção com pendências na União

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Uma mudança no programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o Refis, pode permitir que suspeitos de corrupção parcelem e tenham descontos em pendências com a União. A alteração foi feita pela Câmara dos Deputados no artigo primeiro, que institui o Refis junto à Receita, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Procuradoria-Geral da União, que entrou de última hora. O texto foi aprovado de forma simbólica na última quarta-feira (27), em votação simbólica, por isso não dá pra saber como cada deputado votou. De acordo com o G1, o texto aprovado diz que o parcelamento dos débitos junto à Procuradoria-Geral da União obedecerá às regras estabelecidas para liquidação das dívidas junto à Receita Federal. Se o texto for sancionado como saiu da Câmara, investigados na Operação Lava Jato, por exemplo, poderiam aderir ao parcelamento longo e com redução de multas e juros na hora de ressarcir os cofres públicos. O relator da proposta na Câmara é o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), sócio de empresas com dívidas de impostos que chegam a quase R$ 56 milhões. É ele quem assina a emenda que incluiu a Procuradoria-Geral da União, braço da Advocacia-Geral da União, no primeiro artigo da lei. O procurador da República junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, aponta o problema da proposta. Segundo ele, o Refis é um programa de refinanciamento de dívidas tributárias e a Procuradoria-Geral da União cuida de dívidas decorrentes das autuações de órgãos de controle, ou seja, não se trata deimpostos. "Então você não pode anistiar esse tipo de atividade. Ou seja, vai virar algo, digamos, muito propício a que uma pessoa receba recursos públicos para um fim público, não empregue esse dinheiro, não pague, e depois entre no Refis e seja anistiado. É um absurdo", destacou o procurador, segundo o qual o texto pode abrir a possibilidade para que condenados a devolver dinheiro público entrem no Refis. O relator no Senado, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse que se o texto continuar como está, ele vai rejeitar essa renegociação de dívidas de corrupção. Assim a proposta voltaria para a Câmara. BN