Um amplo relatório de atividades em 2017 foi entregue pelo procurador geral do município de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri, ao participar da audiência pública promovida pela comissão de Finanças, Orçamento e Tributos da Câmara, para discutir o Plano Plurianual 2018/2021, coordenada pelo vereador Júnior Brandão, no Plenário Raymundo Lima. A procuradoria tem como meta gerir as atividades jurídicas e a promoção da Justiça, promovendo instituições fortes, inclusivas e transparentes, contribuindo para a manutenção da paz e o respeito aos direitos humanos.
Ele destacou ainda que a procuradoria difere das demais secretarias porque não faz a gestão das políticas públicas e nem atua na titularidade das ações governamentais, operando com foco na área judiciária na defesa dos interesses do governo e da população. A procuradoria também opera a defensoria pública, no Procon e mantém uma ouvidoria que funciona como elo de contato entre o governo e a própria população.
Para Luiz Fernando Guarnieri, a procuradoria nesta gestão tem uma ação proativa, dinâmica e provocativa, agindo como um órgão que se antecipa aos problemas e às ações, evitando assim uma grande quantidade de demandas contra o município. Este ano as ações foram centradas na estruturação da procuradoria, consolidação dos processos administrativos e em zerar as revelias respondendo a todas as demandas do Ministério Público.
No relatório encaminhado aos 21 vereadores, ele salientou que este ano a PGM participou de 708 audiências trabalhistas, além de registrar mais de três centenas de recursos ordinários na Justiça do Trabalho e 80 contestações e 80 embargos.
Ainda este ano a procuradoria encaminhou 703 execuções fiscais, além de emitir 266 pareceres em processos de licitações. Ele defendeu para 2018, a implementação do Plano de Cargos e Salários para os procuradores do município, estabelecendo normas para a progressão na carreira e honorários dos profissionais da área jurídica.
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