por Cláudia Cardozo
Subprocurador regional da República, Vladimir Aras | Foto: Divulgação
A aprovação de uma lei para coibir abusos de autoridade era necessária, de acordo com as fontes ouvidas pelo Bahia Notícias na noite desta quarta-feira (26). O texto, um substitutivo do senador Roberto Requião, foi aprovado com 54 votos favoráveis e 19 contrários, após um consenso entre a base aliada e oposição (leia mais aqui). De acordo com o professor de direito e subprocurador regional da República, Vladimir Aras, a lei atual, aprovada durante a ditadura militar, está defasada. “É paradoxal. A lei em vigor não protege o cidadão de verdadeiros abusos do Estado. A proposta que se pretende aprovar, na verdade, faz muito mais do que isso, num sentido negativo. Impede o trabalho de membros do MP, juízes e tribunais, ao criar enormes riscos profissionais em situação simples, que vão desde algemar um suspeito de crime grave, a processar corruptos e decidir prisões ou pedidos de habeas corpus”, avalia. Para Aras, o texto cria meios para reprimir abusos policiais, mas exagera na criminalização abstrata, com critérios subjetivos, que podem impedir “o trabalho de bons policiais contra verdadeiros criminosos”. Aras avalia que o texto aprovado pode ser melhorado tanto pelo Senado quanto pela Câmara, mas sinaliza que algumas propostas de Rodrigo Janot, apresentadas no PLS 85/2017 pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), foram aprovadas, como a eliminação da ação penal privada simultânea. Leia tudo em http://www.bahianoticias.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário