Um levantamento realizado pela Associação dos Juízes Federas do Brasil (Ajufe) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu que o custo da corrupção no Brasil é de R$ 70 bilhões por ano. O estudo das entidades embasou um anteprojeto de lei ao Congresso Nacional propondo atualizações na Lei de Ação Popular (nº 4.717/1965) justamente com o propósito de combater fraudes no setor público.
O relatório afirma que os resultados da corrupção se repetem ano a ano, e “os esforços estatais mostram-se insuficientes para que se possa alterar substancialmente o quadro”. Autores da proposta, os presidentes da Ajufe, Roberto Veloso, e da OAB, Cláudio Lamachia, acrescentam no documento: “Esse cenário insatisfatório é perceptível também no tocante às almejadas indenizações advindas de ações populares.
A proposta quer reforçar os incentivos dados aos autores e defensores de ações populares, como indenizações e produtos de multas. Segundo os proponentes, historicamente, a Ação Popular não tem cumprido o objetivo de reforçar, por meio da atuação do cidadão, a defesa do Estado contra a fraude pública.
O anteprojeto de lei da nova Ação Popular foi encaminhada pela Ajufe e OAB ao relator da Comissão Especial que aprecia o projeto de lei 4.850/2016 – mais conhecido como pacote das 10 Medidas contra Corrupção -, deputado Onyx Lorenzoni (RS).
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