O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Laboratório Roche devolva aos cofres públicos R$ 107,1 milhões. O pedido de indenização por danos materiais consta de uma ação civil pública e é resultado da comprovação de que a empresa cobrou valores abusivos pelo fornecimento do medicamento trastuzumabe, usado no tratamento do câncer de mama do tipo EBR-2. Segundo as investigações, o abuso aconteceu nos casos em que o produto é adquirido por secretarias estaduais de saúde com o propósito de cumprir determinações judiciais.
As investigações revelaram que, nessas ocasiões, o laboratório - que possui a patente e já fornece o remédio para o Sistema Único de Saúde (SUS) - cobrava até 300% a mais pelo herceptin, nome comercial do trastuzumabe. Uma única dose do medicamento chegou a custar R$ 9,5 mil aos cofres públicos. Na ação, os procuradores Luciana Loureiro Oliveira e Paulo José Rocha Júnior apresentam outros pedidos como a equiparação dos preços para a compra avulsa com a centralizada.
A atuação do laboratório virou alvo de apuração do MPF no Distrito Federal em março de 2015, a partir de representação feita pelo Grupo Direito e Pobreza da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. As investigações preliminares revelaram que a Roche é a detentora das patentes relacionadas ao trastuzumabe desde 2008 e que o direito de exclusividade só vai expirar em 2028. Leia AQUI
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