Justiça eleitoral reconhece ser difícil investigar prática da compra de votos

Apesar de a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA) não ter o levantamento de quantas denúncias por compra de votos foram feitas este ano, dirigentes dos órgãos que organizam o processo eleitoral admitem a existência da prática ilícita, porém, relatam as dificuldades para realizarem investigações. Não é de hoje que se fala da aquisição ilícita de pleito, prática de adquirir votos em troca de bem ou vantagem de qualquer natureza, como dinheiro, emprego e influência política. Muitos postulantes se arriscam com o método mesmo com as punições que vão desde o pagamento de multas à cassação do registro ou do diploma. Entretanto, mesmo com o conhecimento de que esses casos existem, muito pouco ainda é averiguado. Na Bahia, 900 pessoas tiveram suas candidaturas deferidas, o que impossibilita diante da estrutura do Poder Judiciário uma maior fiscalização. Pelo menos, esse é o cenário apresentado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Lourival Almeida. Segundo ele, o Judiciário precisa ser provocado para investigar as ocorrências. A argumentação também é de que o sistema existente abre brechas para as ocorrências de caixa dois e compra de votos. “Nosso poder Judiciário tem um compromisso muito sério com as eleições, mas é evidente que ele deve ser provocado pelas partes. Qualquer denúncia que tiver e aí eu aproveito para convocar até a imprensa para que nos ajude neste particular para que tenhamos eleições transparentes”, afirmou. Conforme o presidente do Tribunal, o poder econômico no atual processo chega a ser abusivo e para que isso seja mais coibido seria preciso transformar as leis vigentes no país. “É de fazer vergonha. Nas eleições, o poder econômico está acima de tudo, e aí é preciso mudar a legislação eleitoral e não jogar a sobrecarga para o Judiciário eleitoral. Tem uma legislação que aí está que é caótica, eu diria que chega a ser hipócrita em demasia. Por que não mudam lá no Congresso para que haja uma reforma eleitoral profunda para que a campanha seja financiada com dinheiro público e não dessa forma como aí está?”, questionou em tom de cobrança aos próprios políticos que encabeçam as casas legislativas. Almeida destacou que o Tribunal cumpre bem seu papel, apesar de frisar que há limitações. “Nós diuturnamente estamos atentos mais do que tudo, desde que a denúncia não seja apócrifa e anônima, – mas ainda assim até denúncia anônima eu já mandei investigar –, mas o poder Judiciário não tem poder investigativo policialesco a esse ponto porque alguém disse que houve uma negociação espúria e a gente tem que entrar nesse emaranhado. Nós estamos aqui é para julgar”, ressaltou. As informações foram respostas aos questionamentos ligados às afirmações de candidatos, a exemplo do petista Rui Costa, na corrida ao governo, que na última semana acusou, sem citar nomes, adversários de omitirem gastos em suas declarações e de que tem deputado comprando votos no interior, sem ter pisado os pés no município. (Tribuna)