Deputados não votam MP de reajuste do Imposto de Renda

Parece que, em 2015, o teto financeiro para os isentos no Imposto de Renda não sofrerá modificações. E este feito deu-se graças a um desinteresse presidencial e legislativo para votar a Medida Provisória 644/14, que previa um reajuste de 4,5% na tabela do IR. A faixa de isenção passaria de 1.787,77 para R$ 1.868,22, mas a MP perdeu a validade no último dia 29 de agosto.

De toda forma, mesmo que ocorresse, o reajuste previsto pelo Governo ainda assim seria insatisfatório, segundo explica o contador Ronaldo Dias da Brasil Price. “Esse percentual mais uma vez ficaria baixo da inflação, que deve fechar o ano acima dos 6%. E sem a mudança de alíquota, mais pessoas deverão pagar o Imposto de Renda no ano que vem”.

Este desequilíbrio tem impacto direto no dia a dia do contribuinte. De acordo com o Secretário Geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, durante palestra no IV Seminário de Gestão Jurídica e Legal da Fenacon, a defasagem na tabela do IR dificulta demais o acesso dos cidadãos a serviços básicos como saúde, educação e saneamento. A discrepância chega, hoje, a 61,24%, o que na prática eleva o valor dos impostos pagos. “E segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, a carga tributária sobre os trabalhadores já passa de 52%”, completa Ronaldo.

Opções

A pouca esperança que resta para o reajuste de 4,5% no Imposto de Renda depende agora de uma nova MP ou do envio de um novo projeto de lei ao Congresso com pedido de urgência para apreciação. Há, também, a possibilidade de algum parlamentar apresentar uma emenda de reajuste, mas deve ser a uma MP que tenha relação com a questão dos impostos.

A postura de senadores e deputados deve ser observada nesse momento, salienta Dias, ainda mais porque estamos em período eleitoral. “Temos o dever de pelo menos ‘demitir’ aqueles incompetentes que sequer votaram as medidas importantes para o país e contribuíram diretamente para os gastos públicos. Eles falharam, mas nós cidadãos não podemos agora ser condescendentes com suas falhas e os mantermos no poder”.

Tabela

Caso ainda haja tempo para o reajuste, os valores cobrados ficarão assim:

- 7,5% seriam pagos por trabalhadores que ganham de R$ 1.868,23 a R$ 2.799,86;

- 15%, pelos que recebem entre R$ 2.799,87 e R$ 3.733,19;

- 22% por trabalhadores que ganham de R$ 3.733,19 a 4.664,68;

- 27,5% seriam pagos pelos que ganham acima de R$ 4.664,68.

Desculpas 

Analisando o ano político brasileiro, tem-se que a MP do reajuste não foi apreciada e nem votada pela Câmara Federal por causa das convenções partidárias, Copa do Mundo, recesso do Parlamento nos meses de agosto de setembro em função do período pré-eleitoral e falta de entendimento entre os deputados. Foto: Duke --Fonte: Cárita Bezerra