O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), garantiu há pouco que o governo comete uma “inverdade” ao afirmar que os recursos arrecadados com a multa de 10% sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) irão para o trabalhador.
Ele lembrou que a proposta enviada hoje pelo governo para dar nova destinação aos recursos – Projeto de Lei Complementar 328/13 – prevê a aplicação no programa Minha Casa, Minha Vida, mas caso o trabalhador não participe do programa poderá sacar sua parte apenas na hora da aposentadoria. Para Caiado, como os recursos do FGTS são corrigidos a 3% ao não, “quando o trabalhador receber, não compra uma dúzia de ovos”.
O líder do DEM lembrou que a multa foi criada para reconstituir os recursos do FGTS, reduzidos em função de programas econômicos. Segundo disse, o curador do fundo atesta que ele já foi recomposto e, portanto, não há mais necessidade de cobrança extra.
Já o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) afirmou que o projeto do governo é inconstitucional. Segundo ele, “há um capítulo inteiro da Constituição que veda essa mudança de finalidade [da multa do FGTS]”. Diante disso, ele destacou que a proposta, na verdade, cria um novo imposto. “Então, vamos reconhecer, estamos criando novo imposto”, disse.
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