“Todo recurso demanda a formulação de dois juízos. Um preliminar, se é cabível ou não. Se for cabível, aí depois você vai julgar o mérito e dizer se o recurso tem ou não razão. Entender cabível não significa que se vá acolher o mérito”, disse o ministro à Folha.
“Da maneira que está sendo veiculado dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso”, afirmou.
Mello disse ainda que não se sente pressionado pela opinião pública e destacou que a decisão de um ministro é “solitária” e “eminentemente pessoal”. “[Pressão popular] é absolutamente irrelevante. Ouvi claramente as razões de ambos os lados. Respeito todas as posições, mas a decisão é eminentemente pessoal.”
As declarações são do ministro Celson de Mello feitas em entrevista a um repórter da Folha de São Paulo.
Mas para que aceitar algo que não tem valor? Aceitar significa admitir que o mérito pode ou deve ser aceito, e isso é um descalabro jurídico. Considerando que pela gravidade dos crimes, Dirceu ( já recebeu uma pena leve) não seria lógico e justo, admitir uma redução da pena. (Jorge Roriz)
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